100 dias de governo Bolsonaro: desacertos e controvérsias

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Por Sergio Leite

Até mesmo os bolsonaristas mais aguerridos têm dificuldade para defender o desgoverno que marca os 100 primeiros dias de Bolsonaro na presidência da República. A inabilidade política e a tentativa de perpetuação do clima de campanha eleitoral fazem de reféns os trabalhadores e toda a sociedade brasileira. O discurso do “nós honestos” contra “eles corruptos”, da “nova política” contra a “velha política”, se arrasta como se os problemas do país se resolvessem pelo controle da narrativa. O crescimento do desemprego no país, por exemplo, é uma verdade que aflige 13 milhões de brasileiros e não pode ser fantasiada pelo discurso do presidente ainda em ritmo de campanha.

Para além das mais despropositadas declarações nas redes sociais, que vão de golden shower à confusão da crítica aos presidentes autoproclamados (Zé de Abreu e Juan Guaidó), um exame dos atos iniciais mais concretos demonstram com clareza quem são os alvos da “nova política”. Em 1º de janeiro foi publicada a MP 870 que extinguiu o Ministério do Trabalho, tornando-o uma secretaria do Ministério da Economia, bem como transferiu a competência para identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura – a metáfora da raposa cuidando do galinheiro nunca foi tão precisa.

Prometendo combater fraudes, a MP 871, por sua vez, criou obstáculos insuperáveis para os trabalhadores mais vulneráveis acessarem benefícios previdenciários que garantem sua subsistência. Penalizando especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais, a medida provisória também reduziu de 30 para 10 dias o prazo de defesa do beneficiário no caso do INSS apontar indícios de irregularidade ou erros na concessão do benefício.

Em 1º de março, após já ter garantido o recolhimento do imposto sindical patronal no início do ano, Bolsonaro publica a MP 873 proibindo o recolhimento em folha de pagamento da contribuição sindical devida aos sindicatos profissionais. A medida provisória impôs aos sindicatos o envio de boleto bancário à residência dos trabalhadores. Flagrantemente inconstitucional, a MP 873 consiste em um claro ataque ao direito de organização dos trabalhadores, tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou a medida e recomendou ao seu departamento de gestão de pessoal descontar a contribuição sindical de seus funcionários na folha de pagamento.

A ofensiva contra os sindicatos cumpre o objetivo de enfraquecer o movimento social capaz de informar e mobilizar a sociedade contra a maior tragédia proposta pelo governo Bolsonaro: a reforma da Previdência. A reforma de Bolsonaro propõe a destruição da Seguridade Social, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição, elevando a idade mínima de acesso à Previdência, rebaixando sistematicamente o valor de todos os benefícios previdenciários e desestruturando o principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil. A crueldade da reforma da Previdência chega ao extremo de estabelecer uma renda de R$ 400,00 para idosos a partir de 60 anos em situação de comprovada miserabilidade, assim como propõe o pagamento do abono do PIS/PASEP apenas para quem recebe até 1 salário mínimo.

Não é preciso ser doutor em economia pela universidade de Chicago, como o guru econômico Paulo Guedes, para saber que a queda no poder de compra da massa de trabalhadores mais pobres somente gera mais recessão econômica. O governo também está prostrado no que se refere a uma política industrial de retomada da atividade econômica com geração de empregos de qualidade. Ao contrário, pretende aprofundar a reforma trabalhista de Temer, que só fez crescer a informalidade no país, com a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela”, ou seja, sem direitos. Enquanto isso, o próprio mercado revisou sua expectativa de crescimento do PIB brasileiro para 2019, que despencou de 2,6% em janeiro para 1,9% em março.

O fiasco da política externa nesses 100 primeiros dias de governo, começando pelo pronunciamento em Davos, passando pelo estremecimento das relações comerciais com o mundo árabe e se encerrando na sujeição à Trump, se soma à ausência de um projeto nacional consistente para as áreas de educação, saúde, habitação e combate à fome. Não à toa a aprovação de Bolsonaro despenca em menos de três meses de governo, conforme pesquisa divulgada pelo Ibope. O presidente possuía em janeiro 49% de avaliações positivas, que se reduziram para 39% em fevereiro e para 34% em março. A avaliação negativa mais que dobrou no período, saindo de 11% em janeiro para 24% em março.

O saldo dos 100 primeiros dias de um governo que se pretendia inovador, reproduzindo as mesmas práticas de sempre, não poderia ser pior. A sociedade brasileira não precisa de uma reforma da Previdência que atende aos interesses dos banqueiros, tampouco de uma carteira de trabalho que somente beneficia empresários. Nós queremos empregos de qualidade, garantia de direitos e Previdência pública!

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical

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