11 anos da Lei Maria da Penha

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Desde 2006, quando de sua aprovação, este grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil tem permitido maior proteção às mulheres em tudo aquilo que tange atos de assédios, abusos e agressões.

A importância da Lei Maria da Penha se dá por tudo o que ela compreende como violência doméstica, porque, até então, além de breve menção na Constituição Federal, as mulheres estavam desamparadas.

A Lei Maria da Penha engloba todo e qualquer tipo de violência, desde agressões físicas, sexuais, como violências psicológicas, verbais e até mesmo patrimoniais e morais.

Recente conquista foi também a promulgação da lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS), em março deste ano, com acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

Reconhecemos, entretanto, que muito ainda precisa ser feito, porque números mostram que o combate à violência doméstica ainda é pouco eficaz. Em se tratando de dados gerais, a pesquisa DataSenado divulgada em junho, revela aumento no número de mulheres que declaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica: o percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017. Entre as entrevistadas que se declaram brancas e que afirmaram ter sofrido violência doméstica e familiar, 57% informaram ter sido vítima de violência física e 11%, sexual. Entre as mulheres negras as porcentagens são expressivamente maiores: entre as entrevistadas que se definem pardas, 76% declararam ter sofrido violência física e 17%, sexual.

Sabemos também que são várias as dificuldades para que possamos ajudar as vítimas a denunciarem as agressões, entre elas, o medo, já que em muitos casos, os agressores são parte do núcleo familiar; muitas vítimas são financeiramente dependentes de seus agressores; ademais, a herança patriarcal e a cultura machista que o Brasil possui.

Se olharmos com atenção para mulheres negras, lésbicas, transexuais, rurais e indígenas, veremos que suas necessidades são ainda maiores, porque são alvos constantes de preconceito e discriminação. Esse fato determina a importância do reconhecimento do peso do racismo na violência contras as mulheres para formulação de políticas públicas mais eficazes.

O enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher deve ser pauta permanente de toda a sociedade. E a informação é fundamental para que a violência seja combatida. É uma lição que todos devem refletir e ensinar, passar para frente, seja no âmbito familiar, escolar, em todas as esferas da sociedade.

Temos que fazer valer a Lei Maria da Penha, sua efetivação e divulgação dos aspectos de proteção, prevenção e acesso a direitos para as mulheres.

Muito foi conquistado, mas é nítido que muito mais precisa ser feito. O Governo possui papel central no combate a violência contra a mulher, formulando e implementando políticas públicas de conscientização e de combate. Somente assim será possível mudar a realidade social vivida pela mulher na sociedade brasileira e, enfim, garantir, de fato, os direitos fundamentais contidos na Constituição brasileira.

Dizer NÃO à violência contra a mulher também é nosso dever, como dirigente sindical. Vamos criar campanhas para incentivar as mulheres a denunciarem este tipo de crime, na luta maior para mudar a cultura machista em que nossa sociedade está inserida.

HOMENS E MULHERES UNIDOS EM UMA SÓ VOZ, NÃO À VIOLÊNCIA!
GÊNEROS DIFERENTES, DIREITOS IGUAIS!

Laura dos Santos,
coordenadora do departamento das mulheres e gênero da FEQUIMFAR,
1ª secretária da mulher Força Sindical SP e
diretora financeira do STI Itapetininga

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