CLIPPING: Relator na Câmara desiste de parcelamento de reajuste de plano de saúde para idoso

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Previsão inicial era que o parecer do deputado Rogério Marinho fosse votado nesta quarta-feira (29), mas, por falta de acordo, votação foi remarcada para o dia 13 de dezembro

relator na comissão especial da Câmara que discute mudanças nos planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse na noite desta terça-feira (28) que decidiu retirar do seu parecer a autorização para que os convênios parcelem o reajuste para idoso. Hoje, a lei proíbe aumento nos planos de quem tem mais de 60 anos de idade.

Ele informou ainda que a votação do seu relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira (29), foi remarcada para o próximo dia 13 de dezembro. Até lá, ele espera chegar a um consenso com os demais integrantes da comissão sobre outros pontos da proposta.

“Essa questão do parcelamento está retirada. Considero um retrocesso, foi uma perda para a sociedade, porque prejudica o consumidor”, afirmou.

Marinho argumentou que, como a legislação atual proíbe o reajuste para quem tem mais de 60 anos, os convênios compensam aumentando muito e de uma única vez quando o consumidor atinge 59 anos. A proposta dele era que esse reajuste fosse parcelado num período de 20 anos.

O texto propunha que, no momento em que o beneficiário completasse 59 anos, fosse calculado o valor do reajuste. Depois, esse valor seria dividido em cinco parcelas, de no máximo 20% cada uma, que seriam aplicadas a cada 5 anos, o que o parcelamento em 20 anos.

No entanto, houve forte reação por parte de entidades de defesa do consumidor, que se manifestaram contrárias em notas de repúdio.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o problema com essa proposta é que ela solidifica a prática de um aumento abusivo aos 59 anos – em vez de rediscutir a prática, que não deveria ocorrer.

Consenso

Segundo ele, a reunião desta quarta será fechada somente aos parlamentares para tentar construir uma nova versão do parecer.

“Ficou para o dia 13 [a votação]. Conversamos com os deputados da comissão e eles pediram para conversar mais a respeito do tema e nós propusemos que amanhã, ao invés de ter a reunião aberta, ter uma reunião fechada para discutir e ver o que consegue consensualidade”, explicou o relator.

Fonte: O Globo (Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília)

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