O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho é tema de audiência em Brasília

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Representando a FEQUIMFAR, na pessoa do presidente Sergio Luiz Leite, o companheiro Jeferson Pinto Ferreira, Jefinho, presidente do Sindicato dos Químicos de Lorena e membro do Conselho Político Consultivo FEQUIMFAR, participou hoje de audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre “O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho”.

Por iniciativa do senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), em tramitação na comissão, o debate contou com a participação de dirigentes sindicais, representantes da indústria e advogados.

Paim afirma que a Reforma Trabalhista (Lei13.467/2017) promoveu alterações significativas no sistema sindical brasileiro e uma delas é o fim da contribuição sindical compulsória, que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta de Estatuto do Trabalho, há um extenso capítulo regulamentando as organizações sindicais.

Em sua fala, Jefinho falou da importância do estatuto para corrigir e modernizar as leis do trabalho. “Entre outras questões que precisamos debater, estão o combate às práticas antissindicais e a terceirização”, disse ele. Jefinho aproveitou a oportunidade para falar sobre as dificuldades de negociação com a IMBEL, que refletem a atual situação das relações trabalhistas.

 

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