Os nossos desafios com o fim da MP 873

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Por Sergio Luiz Leite

A Medida Provisória 873, que dificultava o financiamento das entidades sindicais, perdeu a validade no fim do mês de junho. A medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo estipulado e caducou. A MP previa que a contribuição sindical deveria ser feita via boleto bancário e não mais por desconto em folha, ou seja, atacava o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores.

Agora, temos em nossas mãos a oportunidade de fortalecer os debates sobre mudanças na organização de uma nova estrutura sindical para o país.

Sabemos que a reforma trabalhista flexibilizou direitos e já enfraqueceu muito a estrutura sindical. Ela desmontou, financeiramente, o movimento sindical, buscando desmobilizar nosso poder de organização. Logo em seguida, formularam a MP 873 dificultando ainda mais o custeio.

Como se não bastasse, a MP 881 que trata de liberdade econômica e que está em debate no Senado Federal, acrescentou em seu texto diversos artigos que alteram direitos trabalhistas, aumentando ainda mais a precarização. A MP aprofunda ainda mais o desmonte nas relações de trabalho, porque articula o fim das CIPAs para micro e pequenas empresas, libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo, limita o poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores e extingue o E-social.

De forma geral, as entidades sindicais têm feito o seu papel e ampliado o debate com a base, destacando a importância dessa estrutura para a manutenção e ampliação de direitos. Nas negociações coletivas junto aos segmentos químicos, farmacêutico, produção de etanol, instrumentos musicais e brinquedos, por exemplo, os acordos e convenções coletivas foram mantidos integralmente. Nenhuma cláusula foi retirada.

Acreditamos que a MP só retardou um processo que já estava sendo articulado, considerando que uma de nossas prioridades é construir um sistema de financiamento sindical que seja legitimado em assembleia e alcance todos aqueles trabalhadores que são beneficiados pelas negociações coletivas. Se as entidades sindicais mediam acordos favorecendo toda a categoria, é legítimo que todos colaborem para isso.

Com relação ao debate nacional, como não temos conseguido diálogo com o Governo, estamos retomando discussões com o judiciário trabalhista e Congresso para que haja o reconhecimento da legitimidade da contribuição negocial.

Queremos também discutir mudanças na organização sindical brasileira. São grandes os desafios que estamos enfrentando como a indústria 4.0, as novas formas de organização da produção industrial, start ups, e a estrutura que existe hoje não dá conta dessa realidade.

Pretendemos, então, que o próprio movimento sindical discuta essa atualização! Visamos alterações que aperfeiçoem e ampliem a negociação coletiva, estabeleça critérios de representatividade, legitimem as assembleias para assegurar o financiamento sindical, bem como desenvolvam e ampliem a liberdade e autonomia sindical com critérios objetivos e bem articulados.

Portanto, é hora de dar um passo à frente. O Governo não quer modernizar a estrutura sindical, mas desorganizá-la. Essa é a chance do movimento sindical construir uma proposta que valorize uma nova forma de organização e custeio, levando em conta a participação coletiva de todos os trabalhadores, a organização sindical no local de trabalho e o fortalecimento das estruturas sindicais – Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais.

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e 
1º secretário da Força Sindical

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